CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

      

DAS PARTES CONTRATANTES

             
LOCADOR: (Nome), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), e C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx);

LOCATÁRIO: (Nome), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu sócio-gerente (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

         

DO OBJETO DO CONTRATO

              
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a locação de imóvel situado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx).

       
Cláusula 2ª. O imóvel objeto deste contrato será entregue nas condições descritas no auto de vistoria, ou seja, com instalações elétricas e hidráulicas em perfeito funcionamento, com paredes pintadas, sendo que portas, portões e acessórios se encontram também em funcionamento correto, devendo o LOCATÁRIAO mantê-lo desta forma.       
 

Cláusula 3ª. Qualquer benfeitoria ou construção que seja destinada ao imóvel objeto deste, deverá, de imediato, ser submetida à autorização expressa do LOCADOR.

       
Cláusula 4ª. Vindo a ser feita benfeitoria, faculta ao LOCADOR aceitá-la ou não, restando à LOCATÁRIA, em caso do LOCADOR não aceitá-la, modificar o imóvel para que fique da maneira como lhe foi entregue.

 

Cláusula 5ª. As benfeitorias, consertos ou reparos farão parte integrante do imóvel, não assistindo à LOCATÁRIA o direito de retenção ou indenização sobre a mesma.

       

DA DURAÇÃO

       

Cláusula 6ª. O presente instrumento terá duração de (xxx) meses, contados a partir do ato de Sua assinatura.

       
Parágrafo único. Poderão as partes efetuarem o término do contrato antes do prazo estabelecido, devendo a parte interessada efetuar a notificação à outra no prazo de (xxx) meses anteriores à restituição.

       

VALOR DO ALUGUEL, DESPESAS E TRIBUTOS

 

Cláusula 7ª. Como aluguel mensal, o LOCATÁRIO se obrigará a pagar o valor de R$ (xxx) (Valor expresso), a ser efetuado diretamente no endereço residencial do LOCADOR, e na sua ausência, ficará autorizado a recebê-lo seu procurador (xxx) (Nome do Procurador e endereço completo), devendo fazê-lo até o quinto dia útil de cada mês subseqüente ao vencido, sob pena de multa de 10% sobre o valor da locação, devidamente corrigido pelos índices diários da poupança.

     

Cláusula 8ª. Fica obrigado o LOCADOR ou seu procurador, a emitir recibo da quantia paga, relacionando pormenorizadamente todos os valores oriundos de juros, ou outra despesa. Emitir-se-á tal recibo, desde que haja a apresentação pelo LOCATÁRIO, dos comprovantes de todas as despesas do imóvel devidamente quitadas. Caso o LOCATÁRIO venha a efetuar o pagamento do aluguel através de cheque, restará facultado ao LOCADOR emitir os recibos de pagamento somente após compensação do mesmo.

       
Cláusula 9ª. O valor do aluguel será reajustado anualmente, tendo como base, os índices previstos e acumulados no período anual do (IGPM ou IGP ou IPC, etc.). Em caso de falta deste índice, o reajustamento do aluguel terá por base a média da variação dos índices inflacionários do ano corrente ao da execução do aluguel, até o primeiro dia anterior ao pagamento de todos os valores devidos. Ocorrendo alguma mudança no âmbito governamental, todos os valores agregados ao aluguel, bem como o próprio aluguel, serão revistos pelas partes. Tal reajuste ocorrerá independentemente de aviso ou interpelação judicial prévia, e vigorará entre as partes e fiadores, no primeiro dia útil subseqüente a ocorrência do mesmo.

 

Cláusula 10ª. O LOCATÁRIO se compromete ainda a efetuar em dia o pagamentos dos encargos tributários que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, bem como todas aquelas ligadas direta ou indiretamente com a conservação do imóvel, tais como água, luz, telefone, condomínio, etc.

              

CONDIÇÕES GERAIS

 

Cláusula 11ª. O LOCATÁRIO não poderá, sem expressa autorização do LOCADOR, em nenhuma hipótese, sublocar O IMÓVEL a terceiros.

      
Cláusula 12ª. Exercerá o LOCATÁRIO o direito de preferência na aquisição do imóvel e dos demais equipamentos caso haja interesse do LOCADOR em efetuar a alienação de tais bens.

       

DO FORO

       
Cláusula 13ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx).

       
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, na presença de 2 (duas) testemunhas.

 

 

(Local, Data e ano).

 

(Nome e assinatura do Locador)

(Nome e assinatura do Locatário)

(Nome, CPF e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, CPF e assinatura da Testemunha 2)