top of page
Buscar

DEFESA DO CONSUMIDOR

  • Foto do escritor: Dr. Remi de Oliveira
    Dr. Remi de Oliveira
  • 11 de fev.
  • 1 min de leitura

Atualizado: 15 de fev.

DEFESA DO CONSUMIDOR
DEFESA DO CONSUMIDOR

Defesa do Consumidor: Direitos e Garantias

A defesa do consumidor é um direito essencial para garantir relações de consumo justas e equilibradas. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege os cidadãos contra abusos de empresas e fornecedores, assegurando direitos como a garantia de produtos e serviços, informação clara e adequada, publicidade verídica, troca de produtos com defeito e reembolso em casos de vício ou não conformidade.

Além disso, órgãos como o Procon e o Juizado Especial Cível auxiliam consumidores na solução de conflitos. O direito à proteção contra práticas abusivas, cobrança indevida, contratos abusivos e cláusulas ilegais são fundamentais para equilibrar as relações de consumo.

Caso se sinta lesado, o consumidor pode registrar reclamações, buscar negociação extrajudicial ou recorrer à justiça para garantir o cumprimento de seus direitos. A educação para o consumo é essencial para evitar fraudes e garantir decisões informadas na compra de produtos e serviços.

 
 
 

Comentarios


advogado direito do consumidor
bottom of page